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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
AREA RURAL COM 23.300 m2 - CAXIAS DO SUL - RS linha Maximiliano - Zona Rural do distrito de Santa Lúcia do Piai objeto deste edital na forma da lei certifica e faz saber a todos quanto o presente virem ou dela conhecimento tiverem, que promoverá a venda, em leilão público, do bens mediante as seguintes condições: Em EXERCICIO DE DIREITO DE PREFERENCIA, o PRIMEIRO PÚBLICO LEILÃO, que será realizado no dia 04 de março de 2026, às 11:00 horas e, em SEGUNDO PÚBLICO LEILÃO, será realizado no dia 19 de março de 2026, às 11:00 horas, ambos de forma online: www.jacleiloes.com.br. O lance mínimo em primeiro público leilão, para a venda será nos termos do art. 27, §1º e art. 24, inciso VI da Lei 9.514/97, que corresponde ao montante de R$ 700.000,00. Para o segundo público leilão o valor será de R$ 638.450,88 + custas. LEILÃO NA MODALIDADE - ON LINE - www.jacleiloes.com.br MATRÍCULA 99.367 DO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS DE CAXIAS DO SUL-RS, UMA ÁREA DE TERRAS, sita na Linha São Maximiliano, zona rural deste distrito de Santa Lúcia do Piai, neste município, com área de 15,00ha com as seguintes confrontações: ao norte e oeste, com terras de Alcides Perini; ao sul, com terras de António Silvestro e parte com terras de Ori Siqueira Zenato; ao leste, com terras de Ermogenes Silvestre e partes com as de Ori Siqueira Zenato. AV.6/99.367- de 01 de junho de 2011: a área atual do terreno é de 23.300, 00m² (vinte e três mil e trezentos metros quadrados). Desde já resta notificados do presente leilão MEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e LEANDRO CARLOS SCHWANTES, como AVALISTAS/GARANTIDORES - CONTRATO CCB 2024140083. Consta na MATRÍCULA 99.367 DO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS DE CAXIAS DO SUL-RS, ÔNUS - AV.13/99.367 – Protocolo n°53.9166 de 05/01/2026 - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIARIA. Nos termos do art. 26 da Lei n°9.514/97, a propriedade do imóvel objeto desta matricula fica consolidada em favor da credora fiduciária UNIPRIME PIONEIRA COOPERATIVA DE CRÉDITO, já qualificada nesta matricula. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL - JAC Leilões - contato 45 999149050 [email protected] COMITENTE: UNIPRIME PIONEIRA COOPERATIVA DE CRÉDITO
Desde já resta notificados do presente leilão MEGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e LEANDRO CARLOS SCHWANTES, como AVALISTAS/GARANTIDORES - CONTRATO CCB 2024140083. Consta na MATRÍCULA 99.367 DO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS DE CAXIAS DO SUL-RS, ÔNUS - AV.13/99.367 – Protocolo n°53.9166 de 05/01/2026 - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIARIA. Nos termos do art. 26 da Lei n°9.514/97, a propriedade do imóvel objeto desta matricula fica consolidada em favor da credora fiduciária UNIPRIME PIONEIRA COOPERATIVA DE CRÉDITO, já qualificada nesta matricula. Os imóveis acima tiveram sua redação resumida, autorizada pela Lei Federal nº 7433/85 e na forma do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do Estado do Paraná. As despesas relativas à Comissão de Leiloeiro (5%), Registro, Funrejus, IPTU, ITBI, Condomínio (se for o caso) e demais Impostos e Taxas correrão por conta do arrematante. - Caso o imóvel esteja ocupado, o arrematante fica ciente que será o responsável pelas providências de desocupação. Cascavel/PR, 30 de janeiro de 2026.
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AREA RURAL COM 23.300 M2 CAXIAS DO SUL RS ( LINHA MAXIMILIANO)
QUA - 04/03/2026
11h00min
ONLINE