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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
IMÓVEL – JAZIGO 13303 - QUADRA 09 – Cemitério São João Batista, na Rua General Polidoro, 245, Botafogo, Rio de Janeiro que não é gaveta e sim sepultura – nos seguintes termos: trata-se de túmulo de Área 1,25 X 2,50m = 3.13 m², todo coberto com granito. O lance mínimo em primeiro público leilão, para a venda, corresponde ao montante de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais). As despesas relativas à Comissão de Leiloeiro (5%), Registro, Funrejus, IPTU, ITBI e demais Impostos e Taxas correrão por conta do arrematante. O comprador ONLINE receberá por E-mail as instruções para os pagamentos; - O pagamento deverá ser efetuado mediante a formalização de uma escritura pública em cartório, a qual contará com a anuência da empresa concessionária Rio Pax S/A. A aquisição do bem será realizada por meio de uma Cessão de Direitos de Uso do Jazigo, conforme as condições previstas neste edital e em conformidade com a legislação aplicável. Decreto Municipal nº 39.094/2014 (Rio de Janeiro). Jazigo é um bem público de uso especial, não propriedade plena, mas um direito real de uso perpétuo (jus sepulchri), que pode ser transferido. A outorga da escritura de compra e venda será lavrada em até 60 dias a contar da data da compra, em Tabelionato de Notas indicado pelo Proprietário; O interessado em oferecer ofertas ONLINE, deverá cadastrar-se com antecedência no site acima mencionado, fazer o cadastro completo, enviando digitalizados os documentos solicitados através da área do cliente e enviar proposta de compra.
IMÓVEL – JAZIGO 13303 - QUADRA 09 – Cemitério São João Batista, na Rua General Polidoro, 245, Botafogo, Rio de Janeiro que não é gaveta e sim sepultura – nos seguintes termos: trata-se de túmulo de Área 1,25 X 2,50m = 3.13 m², todo coberto com granito. O lance mínimo em primeiro público leilão, para a venda, corresponde ao montante de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais). As despesas relativas à Comissão de Leiloeiro (5%), Registro, Funrejus, IPTU, ITBI e demais Impostos e Taxas correrão por conta do arrematante. O comprador ONLINE receberá por E-mail as instruções para os pagamentos; - O pagamento deverá ser efetuado mediante a formalização de uma escritura pública em cartório, a qual contará com a anuência da empresa concessionária Rio Pax S/A. A aquisição do bem será realizada por meio de uma Cessão de Direitos de Uso do Jazigo, conforme as condições previstas neste edital e em conformidade com a legislação aplicável. Decreto Municipal nº 39.094/2014 (Rio de Janeiro). Jazigo é um bem público de uso especial, não propriedade plena, mas um direito real de uso perpétuo (jus sepulchri), que pode ser transferido. A outorga da escritura de compra e venda será lavrada em até 60 dias a contar da data da compra, em Tabelionato de Notas indicado pelo Proprietário; O interessado em oferecer ofertas ONLINE, deverá cadastrar-se com antecedência no site acima mencionado, fazer o cadastro completo, enviando digitalizados os documentos solicitados através da área do cliente e enviar proposta de compra.
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JAZIGO PERPÉTUO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA - RJ (BOTAFOGO -RIO JANEIRO)
QUA. - 12/08/2026
11h15min
ONLINE